A importância do contador na Defesa contra a lavagem de dinheiro

14/fev/2025

Por Gabriel Jacintho, contador e sócio-diretor do grupo G. Jacintho.

Os contadores desempenham um papel fundamental na prevenção de crimes financeiros, especialmente no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa responsabilidade é atribuída à posição estratégica que ocupam no monitoramento de transações financeiras, o que os torna indispensáveis para a manutenção da integridade do sistema econômico.

A Declaração de Operações Financeiras (DOF), regulamentada pela resolução CFC 1.530/17, é uma ferramenta essencial nesse processo. Instituída pela lei 9.613/98, ela exige que os profissionais e organizações contábeis comuniquem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quaisquer operações suspeitas identificadas no curso de suas atividades.

Entre os exemplos de operações que devem ser reportadas estão transações em espécie acima de R$50 mil e a constituição de empresas com capital social integralizado em espécie superior a R$100 mil. Essa comunicação deve ser feita no prazo de 24 horas. Além disso, caso nenhuma irregularidade seja detectada, a entrega anual da Declaração de Não Ocorrência, entre 1º e 31 de janeiro, é obrigatória.

O descumprimento dessas obrigações pode acarretar sérias consequências para o contador. As penalidades variam desde advertências e multas que podem chegar a R$20 milhões até a cassação do registro profissional. Além disso, há o risco de danos irreparáveis à reputação e credibilidade, que são fundamentais para a confiança dos clientes e do mercado. Em casos de negligência ou omissão, o contador pode ser acusado de favorecimento real, conforme o artigo 349 do Código Penal, caso sua conduta facilite a lavagem de dinheiro, mesmo sem intenção direta.

Em contrapartida, a legislação oferece proteção aos profissionais que atuam em conformidade com as normas, isentando-os de responsabilidades civis ou administrativas pelas comunicações realizadas corretamente. Isso reforça a importância de os contadores se manterem atualizados quanto às normativas vigentes e implementarem práticas internas de compliance para identificar e reportar operações suspeitas com eficácia.

O papel do contador vai muito além da execução técnica. Ele assume uma posição de destaque na gestão de riscos e na proteção da integridade financeira de seus clientes. Conhecer e cumprir rigorosamente as normas não apenas diminui riscos legais e financeiros, como também fortalece a confiança no mercado.

Em síntese, o contador não apenas contribui para a organização financeira, como também se firma como um dos principais agentes na proteção do sistema econômico contra práticas ilícitas.